Descrição
Considerando o debate entre Jürgen Habermas e seus críticos sobre o problema da institucionalização do “uso público da razão” e da tradução dos potenciais semânticos dos conteúdos morais da religião na esfera pública pós-secular, proponho neste artigo o “esboço” formal-principiológico de um Observatório da laicidade, solidariedade civil e tolerância como instituição social corporificada por pretensões normativas assumidas pelas práticas sociais de uma forma de vida pós-secular, interessada no esclarecimento do processo de formação de sua autocompreensão normativa pós-convencional e na resolução cooperativa de problemas de integração social, que afetam a reprodução da solidariedade entre cidadãos religiosos e seculares, identificados a partir de controvérsias públicas sobre questões de “vida boa” e questões de justiça, recorrendo a mecanismos democráticos para a institucionalização (e transformação) das dissonâncias cognitivas (nem sempre razoáveis) entre doutrinas abrangentes. Tal “esboço” formal-principiológico de observatório pode contribuir para a implementação, o acompanhamento e a avaliação de programas e políticas públicas para a aprendizagem política da laicidade esclarecida, da solidariedade civil e da tolerância entre cidadãos em sociedades marcadas por problemas e conflitos sociais desencadeados pelo trato não igualitário do respeito, pela recusa ao reconhecimento e pela discriminação das formas de vida plurais, contribuindo para o fortalecimento e articulação de mecanismos e instâncias democráticas participativo-deliberativas, capazes de fomentar a atuação cooperativa e complementar entre Estado e Sociedade civil para a promoção de uma cultura política pós-secular, consoante os princípios políticos da Constituição.||Considering the debate between Jürgen Habermas and his critics on the problem of institutionalizing the “public use of reason” and the translation of the semantic potentials of the moral contents of religion in the post-secular public sphere, I propose in this article the formal-principled “outline” of an Observatory of secularity, civil solidarity and tolerance as a social institution embodied by normative claims assumed by the social practices of a post-secular way of life, interested in clarifying the process of formation of its post-conventional normative self-understanding and in the cooperative resolution of problems of social integration, which affect the reproduction of solidarity between religious and secular citizens, identified from public controversies on questions of “good life” and questions of justice, resorting to democratic mechanisms for the institutionalization (and transformation) of the cognitive dissonances (not always reasonable) between comprehensive doctrines. This formal-principled “outline” of an observatory can contribute to the implementation, monitoring and evaluation of programs and public policies for the political learning of enlightened secularism, civil solidarity and tolerance among citizens in societies marked by problems and social conflicts triggered by the non-equal treatment of respect, by the refusal to recognize and by the discrimination of plural forms of life, contributing to the strengthening and articulation of participatory-deliberative democratic mechanisms and bodies, capable of fostering cooperative and complementary action between the State and Civil society for the promotion of a post-secular political culture, in accordance with the political principles of the Constitution.
