-
A participação brasileira na elaboração do Estatuto da CPJI: o papel de Clovis Bevilaqua a Raul Fernandes
- Voltar
Metadados
Descrição
This article analyzes the role of two Brazilian jurists, Clovis Bevilaqua and Raul Fernandes, in the drafting of the Statute of the Permanent Court of International Justice, questioning whether there were national or regional elements in their contributions or actions. The two jurists participated at different times in the long process of drafting the Statute, and their respective contributions were varied. Using historical documentary analysis and doctrinal works commenting on the authors, this article analyzes Bevilaqua's project, as well as his role as a policy maker and his non-adherence to the ideas of American international law. The focus then turns to Raul Fernandes, the Brazilian delegate to the Advisory Committee of Jurists and the Council of the League of Nations. It argues that the regionalism defended by these authors was much more interested in a project to insert Brazil into the international arena than in an attempt to irrigate the nascent international court with elements of Latin American legal culture.||Cet article analyse le rôle de deux juristes brésiliens, Clovis Bevilaqua et Raul Fernandes, dans la rédaction du statut de la Cour permanente de justice internationale, en s'interrogeant sur la présence d'éléments nationaux ou régionaux dans leurs contributions ou leurs actions. Les deux juristes ont participé à différents moments au long processus de rédaction du Statut, et leurs contributions respectives ont varié. À l'aide d'une analyse documentaire historique et d'ouvrages doctrinaux qui commentent les auteurs, cet article analyse le projet de Bevilaqua, ainsi que son rôle en tant que décideur politique et sa non-adhésion aux idées du droit international américain. L'accent est ensuite mis sur Raul Fernandes, le délégué brésilien au Comité consultatif des juristes et au Conseil de la Société des Nations. Il est soutenu que le régionalisme défendu par ces auteurs était bien plus intéressé par un projet d'insertion du Brésil dans l'arène internationale que par une tentative d'irriguer la cour internationale naissante avec des éléments de la culture juridique latino-américaine.||Este artigo analisa do papel de dois juristas brasileiros, Clovis Bevilaqua e Raul Fernandes, na elaboração do Estatuto da Corte Permanente de Justiça Internacional, questionando-se se existiam elementos nacionais ou regionais em suas contribuições ou atuação. Os dois juristas participaram em diferentes momentos ao longo processo de confecção do Estatuto, e suas respectivas contribuições foram variadas. está estruturado em quatro partes. Com análise bibliográfica documental e obras doutrinais comentando os autores, este artigo analisa o projeto de Bevilaqua, bem como seu papel como formulador de políticas e sua não adesão às ideias do direito internacional americano. Em seguida, o foco se volta para Raul Fernandes, o delegado brasileiro no Comitê Consultivo de Juristas e no Conselho da Liga das Nações. Argumenta-se que o regionalismo defendido por esses autores era um regionalismo muito mais interessado em um projeto de inserção do Brasil no cenário internacional do que em uma tentativa de irrigar a nascente corte internacional com elementos da cultura jurídica latino-americana
Colaboradores
DADO AUSENTE NO PROVEDOR
Abrangência
DADO AUSENTE NO PROVEDOR
Autor
Lima, Lucas Carlos
Data
23 de julho de 2024
Formato
Identificador
https://periodicos.furg.br/rbhcs/article/view/16509 | 10.14295/rbhcs.v16i32.16509
Idioma
Editor
Direitos autorais
Copyright (c) 2024 Lucas Carlos Lima | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0
Fonte
Revista Brasileira de História & Ciências Sociais; v. 16 n. 32 (2024): História do Direito Internacional (Jan-Jun/2024); 88-107 | 2175-3423
Assuntos
Corte Permanente de Justiça Internacional | Clovis Bevilaqua | Raul Fernandes | Política Externa Jurídica Brasileira
Tipo
info:eu-repo/semantics/article | info:eu-repo/semantics/publishedVersion