Descrição
Os documentos históricos nos mostram que o processo de ocupação do solo urbano das cidades brasileiras nem sempre se deu de maneira pacífica. No caso da Macapá do final do século XIX e início do XX, não é diferente. Assim, trazendo a análise da questão para o contexto local, o presente artigo propõe um estudo de caso acerca de um terreno, situado na área central da cidade, citado em três documentos do acervo arquivístico do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). O imóvel foi deixado em testamento (1878) por Phelippe Pedro de Ary a escravizada de nome Lucinda. Pouco tempo após receber seu legado, Lucinda vende o terreno (1881) ao oficial de pedreiro Jerônimo Bernardo da Rosa. Após ocupar a terra de forma mansa, pacífica, por mais de quatro décadas, Jerônimo da Rosa ingressa com uma ação de reconhecimento de propriedade (1925) e vê-se ameaçado pelo próprio estado, que até então não tinha demonstrado interesse algum sobre a área. Neste estudo de caso, partimos da hipótese de que as condições sociais das partes, vendedora (escravizada) e comprador (pedreiro) teriam impactado na decisão judicial da causa: abandonada e sem julgamento do mérito. Mesmo não sendo conclusivo, o artigo contribui para a construção de conhecimento local ao mostrar detalhes das dinâmicas socioespaciais e disputas de poder que desaguavam no Judiciário.||Historic documents show us that the process of urban land occupation in Brazilian cities was not always peaceful. In the case of Macapá in the late 19th and early 20th centuries, it was no different. Thus, bringing the analysis of the issue to the local context, this article proposes a case study on a plot of land, located in the central area of the city, mentioned in three documents from the archival collection of the Amapá Court of Justice (TJAP). The property was left in a will (1878) by Phelippe Pedro de Ary to an enslaved woman named Lucinda. Shortly after receiving her legacy, Lucinda sold the land (1881) to the stonemason Jerônimo Bernardo da Rosa. After occupying the land peacefully and without dispute for more than four decades, Jerônimo da Rosa filed a lawsuit for recognition of ownership (1925) and found himself threatened by the very state that, until then, had shown no interest in the area. In this case study, we start from the hypothesis that the social conditions of the parties - the seller (an enslaved woman) and the buyer (a stonemason) - would have impacted the judicial decision of the case: it was abandoned and without a judgment on the merits. Although not conclusive, the article contributes to the construction of local knowledge by showing details of the socio-spatial dynamics and power disputes that ended up in the Judiciary.
