Descrição
Faced with the problem of gender inequality, the conception of domestic violence against women as an expression of social issues is questioned. Throughout the debate, based on bibliographical research and documentary analysis, it is observed that in addition to being a public security problem, domestic violence can also be considered a social problem. Thus, public policies are required from the State capable of contributing to combating it. However, when analyzing specific state actions, such as the normative provision of Law No. 14,133/2021, which provides for the possibility of the State hiring women who are victims of domestic violence, or even with the Aluguel Maria da Penha program, which are aimed at impoverished women, he notes contradictions inherent to capitalism affect their lives. Therefore, an approach from a critical perspective on domestic violence against women becomes relevant, considering it an expression of the social issue.||No universo da problemática da desigualdade de gênero, a violência doméstica contra a mulher também se impõe como expressão da questão social. Ao longo do debate, pautado em levantamento bibliográfico e em análise documental, observa-se que para além de um problema de segurança pública e restrita ao âmbito privado, a violência doméstica também pode ser considerada um problema social. Assim, demanda do Estado políticas públicas capazes de contribuir efetivamente para o seu enfrentamento. Contudo, ao analisar ações estatais específicas, como a disposição normativa da Lei nº 14.133/2021 que prevê a possibilidade de o Estado contratar mulheres vítimas de violência doméstica, ou mesmo com o programa Aluguel Maria da Penha, que se destinam a auxiliar mulheres empobrecidas, observa-se contradições inerentes ao capitalismo afetando suas vidas, com a conivência estatal. Por isso, é de suma importância considerar uma abordagem sob perspectiva crítica da violência doméstica contra a mulher inserindo-a como expressão da questão social.
