Descrição
Penal authoritarianism in Brazil – the Vargas administration (1937-1945).
The postulates existing within the judicial and penal order established during the Vargas administration are analysed. Current premise highlights that our discussion should involve the relationship between history and law since it gives priority to the historical process to understand the structure of penal norms within determined situations. I will specifically investigate the advance of penal authoritarianism in Brazilian society in the 1930s, based on the intellectual production of jurists and specialists in penal laws who participated in the debates for changes in the country´s penal laws and the penal norms published during the Vargas administration.||O presente artigo tem como objetivo estudar os postulados presentes na ordem jurídico-penal implantada durante o governo Vargas. Partimos da premissa de que as reflexões devem contemplar a relação entre história e direito, pois privilegiam o processo histórico para compreender a estruturação das normas penais em conjunturas determinadas. Especificamente, analisar o avanço do autoritarismo penal na sociedade brasileira na década de 1930 tomando por base a produção intelectual de alguns juristas e penalistas que participaram dos debates para a mudança das leis penais no país, bem como as normas penais promulgadas durante o período Vargas.
