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Universidades Comunitárias: espaço público não-estatal e estratégico para a educação social emancipatória||Community Universities: a non-state public space and strategic for emancipatory social education||Universidades comunitarias: un espacio público no estatal y estratégico para la educación social emancipadora
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Metadados
Descrição
O artigo 19 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional atribui três categorias administrativas às instituições de ensino no Brasil: públicas, privadas e comunitárias. Este artigo ocupa-se das Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES) e tem por objetivo evidenciar seu caráter público não-estatal e estratégico para uma educação social emancipatória. A pesquisa analisa a revisão de literatura e os dispositivos legais. Os resultados evidenciam que o fortalecimento da democracia educacional passa pela instituição da educação superior comunitária; que parceria entre governo e as ICES leva a uma maior inclusão e permanência; e que as ICES apresentam acentuada responsabilidade social, promovendo o desenvolvimento regional. Conclui-se que a regulamentação da Lei nº 12.881/2013 é necessária para preservar a sustentabilidade das ICES e apoiar as políticas de expansão do ensino superior previstas no Plano Nacional de Educação.||Article 19 of the Brazilian National Education Guidelines and Framework Law assigns three administrative categories to educational institutions: public, private, and community. This article focuses on Community Higher Education Institutions (CHEIs) and aims to highlight their non-state public character and strategic importance for emancipatory social education. The research analyzes the literature review and legal provisions. The results show that strengthening educational democracy depends on the establishment of community higher education; that partnerships between the government and CHEIs lead to greater inclusion and retention; and that CHEIs demonstrate significant social responsibility, promoting regional development. It concludes that the regulation of Law No. 12.881/2013 is necessary to preserve the sustainability of CHEIs and support the higher education expansion policies foreseen in the National Education Plan.||El artículo 19 de la Ley Marco y Directrices Nacionales de Educación de Brasil asigna tres categorías administrativas a las instituciones educativas: públicas, privadas y comunitarias. Este artículo se centra en las Instituciones Comunitarias de Educación Superior (ICES) y busca resaltar su carácter público no estatal y su importancia estratégica para la educación social emancipadora. La investigación analiza la literatura existente y las disposiciones legales. Los resultados muestran que el fortalecimiento de la democracia educativa depende del establecimiento de la educación superior comunitaria; que las alianzas entre el gobierno y las ICES conducen a una mayor inclusión y retención estudiantil; y que las ICES demuestran una importante responsabilidad social, promoviendo el desarrollo regional. Se concluye que la regulación de la Ley N° 12.881/2013 es necesaria para preservar la sostenibilidad de las ICES y apoyar las políticas de expansión de la educación superior previstas en el Plan Nacional de Educación.
Periódico
Colaboradores
DADO AUSENTE NO PROVEDOR
Abrangência
DADO AUSENTE NO PROVEDOR
Autor
Fossatti, Paulo | Schaeffer, Olmiro Cristiano Lara | Jacobus, Artur Eugênio | Prado, Henrique Sartori de Almeida
Data
13 de dezembro de 2025
Formato
Identificador
https://ojs.upf.br/index.php/rep/article/view/17819 | 10.5335/rep.v32.17819
Idioma
Direitos autorais
Fonte
Revista Espaço Pedagógico; Vol. 32 (2025): PUBLICAÇÃO CONTÍNUA; e17819 | Revista Espaço Pedagógico; Vol. 32 (2025): PUBLICAÇÃO CONTÍNUA; e17819 | Revista Espaço Pedagógico; v. 32 (2025): PUBLICAÇÃO CONTÍNUA; e17819 | 2238-0302 | 0104-7469
Assuntos
higher education | public education policies | Community Institution of Higher Education (ICES) | educación superior | políticas de educación pública | Institución Comunitaria de Educación Superior (ICES) | educação superior | políticas públicas educacionais | Instituição Comunitária de Educação Superior (ICES)
Tipo
info:eu-repo/semantics/article | info:eu-repo/semantics/publishedVersion